O que é a TPA?
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é um instrumento legal adotado por municípios turísticos para mitigar os impactos gerados pelo fluxo intenso de visitantes. A arrecadação é destinada a ações de conservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e sustentabilidade das áreas protegidas.
Prevista por legislações municipais e respaldada por jurisprudência consolidada, a TPA permite que o município exerça seu papel de guardião do meio ambiente, assegurando a qualidade de vida da população local e a experiência dos visitantes.
Como funciona o TPABrasil?
Os visitantes são alertados da presença da Taxa de Preservação. Eles podem acessar o site e pagar a qualquer momento.
As placas dos veículos são capturadas e caso seja elegível para taxa, o sistema poderá enviar uma cobrança para o endereço de registro do veículo.
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